Questão 297125 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 297125

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A arquitetura organizacional das polícias e bombeiros militares baseia-se fortemente em diretrizes de planejamento, especialização e assessoramento técnico. De acordo com a Lei Orgânica Nacional, qual é a natureza e a destinação correta dos órgãos de correição dentro da estrutura básica dessas corporações?

Alternativa A:
Atuam de forma centralizada e destinam-se exclusivamente à apuração de crimes comuns praticados por militares em serviço, avocando inquéritos da Polícia Civil.
Alternativa B:
Atuam de forma desconcentrada e destinam-se a exercer funções de corregedoria-geral, para prevenção e apuração de desvios de conduta, sem suprimir a responsabilidade disciplinar das autoridades locais.
Alternativa C:
São considerados órgãos de direção setorial e subordinam-se organicamente ao Tribunal de Justiça Militar do respectivo Estado.
Alternativa D:
São órgãos de apoio que julgam, em caráter terminativo e irrecorrível, a perda do posto e patente de oficiais superiores.
Alternativa E:
Destinam-se a assessorar politicamente o Governador do Estado nos casos de anistia disciplinar coletiva.

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Questão 297125

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