Questão 2971152

O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:

I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.

II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.

III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.

IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais.

Assinale a alternativa correta: