Questão 2971123

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2971123

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Alternativa B:
A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.
Alternativa C:
A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.
Alternativa D:
A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.
Alternativa E:
A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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