Questão
ID 297112Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o sistema de ensino e as modalidades de cursos nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, de acordo com as inovações da Lei nº 14.751/2023, analise os itens:I. O Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM) é destinado exclusivamente aos Tenentes-Coronéis do QOEM, como requisito único para a promoção ao posto de Coronel.II. O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) é destinado aos Capitães, servindo de habilitação para a promoção ao posto de Major.III. O Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) é voltado aos Segundos-Sargentos, como requisito para habilitação à graduação de Primeiro-Sargento.IV. Os cursos de formação, adaptação e habilitação poderão ser realizados de forma inteiramente remota (EAD) por instituições civis não militares, independentemente da carga horária, visando redução de custos aos cofres estaduais.Está correto apenas o que se afirma em: