Questão 297104

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 297104

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Inspetoria-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (IGPM/BM) é um órgão chave na articulação entre as Forças Armadas e as corporações estaduais. Com base na Lei nº 14.751/2023, o cargo de inspetor-geral da IGPM/BM deve ser exercido obrigatoriamente por:

Alternativa A:
Um Oficial Superior da ativa do Exército Brasileiro, no posto de Coronel.
Alternativa B:
Um Oficial-General da reserva remunerada, designado pelo Ministro da Defesa.
Alternativa C:
Um Oficial-General da ativa, nos termos da legislação do Exército Brasileiro.
Alternativa D:
Um Comandante-Geral de Polícia Militar, eleito pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCGPM) para mandato bienal.
Alternativa E:
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, atuando como elo político e administrativo.

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