Questão 2971039

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2971039

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2026 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Admita a seguinte situação hipotética: Um estudante do Ifes tem boas notas e quase não falta às aulas. Certo dia, ele chega ao campus sem o uniforme completo. A equipe pedagógica o orienta, registra a ocorrência como indisciplina leve e permite que ele assista às aulas normalmente. Um professor reclama da decisão da equipe, afirmando que “se a Constituição Federal fala em igualdade, então todos devem estar uniformizados para poder estudar, ainda que se trate de um ‘ótimo’ aluno.”

Considerando o enunciado e o Código de Ética Discente do Ifes, essa afirmação do professor é:

Alternativa A:
equivocada, pois a igualdade educacional deve garantir o acesso e a permanência do aluno.
Alternativa B:
adequada, porque a Constituição autoriza a suspensão imediata por qualquer descumprimento de norma.
Alternativa C:
correta, pois igualdade exige tratamento uniforme a todos, inclusive quanto às sanções disciplinares.
Alternativa D:
correta, já que o Código de Ética Discente substitui o direito à educação pela obrigação do uniforme.
Alternativa E:
justificável apenas em escolas públicas, não se aplicando às escolas privadas.

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