Questão 2971028

O Artigo 24 da LDB define as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. No que concerne à verificação do rendimento escolar e ao controle de frequência, a legislação determina que a aprovação do aluno exige, além das notas mínimas, uma frequência mínima sobre o total de horas letivas de: