Questão 2970982

O Estatuto fundamenta-se no modelo médico, ao compreender a deficiência como condição exclusivamente individual, definida por diagnóstico clínico e limitações funcionais.

A Lei nº 13.146/2015 adota o modelo assistencialista, priorizando ações de proteção social e cuidado institucional em detrimento da autonomia da pessoa com deficiência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência adota o modelo biopsicossocial, alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao compreender a deficiência como resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que restringem a participação social.

A legislação brasileira define a deficiência a partir de critérios exclusivamente educacionais, delegando às instituições de ensino a responsabilidade pela sua caracterização.