Questão 2970888 de Pedagogia - Unochapecó 2026

Questão

ID 2970888

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

A transição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424/1996) para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei nº 14.113/2020) não representou apenas uma ampliação contábil do financiamento educacional, mas uma reconfiguração jurídico-política do regime de cooperação federativa, dos critérios de distribuição de recursos e da valorização dos profissionais da educação. À luz desse processo e do art. 212-A da Constituição Federal, pode-se afirmar que essa mudança:

Alternativa A:
limitou-se a atualizar valores per capita, mantendo essencialmente a mesma lógica de distribuição e de responsabilização dos entes federados prevista no modelo anterior.
Alternativa B:
implicou ampliação de etapas contempladas, redefinição de complementações da União e fortalecimento de mecanismos redistributivos vinculados à valorização profissional e ao controle social.
Alternativa C:
centrou-se na simplificação dos cálculos do fundo, priorizando eficiência administrativa em detrimento de novas obrigações de investimento e fiscalização.
Alternativa D:
consistiu basicamente em transferir maior autonomia financeira aos municípios, reduzindo o papel redistributivo da União e dos estados no financiamento educacional.

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Questão 2970888

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