Questão 2970875

O Município concentra oferta de educação superior e define currículo nacional obrigatório, enquanto Estados e União atuam por cooperação técnica em escolas municipais.

A União assume oferta prioritária de educação infantil e ensino fundamental, e Municípios atuam por delegação em atividades suplementares definidas pelo Ministério da Educação.

O Estado organiza sistema municipal de ensino por hierarquia, e o Município executa metas estaduais, limitando sua atuação a programas de transporte e alimentação escolar.

O Município atua prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, organiza seu sistema de ensino e coopera com Estados e União no regime de colaboração previsto em lei.

A educação básica se estrutura por concessão e permissão a particulares, com tarifas pagas por usuários e regulação municipal por contrato de gestão educacional.