Questão
ID 297087Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica Nacional prevê princípios e diretrizes basilares para a atuação das corporações militares estaduais, separando-os de forma clara para orientar tanto a deontologia quanto o planejamento estratégico de segurança pública. Avalie os itens abaixo e identifique quais configuram DIRETRIZES (e não princípios) de atuação, nos termos da Lei nº 14.751/2023: I. Uso racional da força e uso progressivo dos meios. II. Universalidade na prestação do serviço. III. Prevenção especializada. IV. Universalidade de acesso e moralidade. V. Atendimento permanente ao cidadão e à sociedade. Estão corretos apenas os itens: