Questão 2970754

A universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, bem como a ampliação da oferta em creches para crianças de até 3 anos, deve ocorrer de forma descentralizada, cabendo exclusivamente aos Municípios a definição de metas, padrões de qualidade e mecanismos de avaliação, vedada a indução normativa ou técnica por parte da União.

A Meta 1 do PNE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches, prevendo, entretanto, que a avaliação dessa etapa se restrinja ao acompanhamento do desenvolvimento individual das crianças, sendo expressamente vedada a consideração de indicadores relacionados à infraestrutura física, gestão institucional e formação dos profissionais da educação infantil.

Embora o PNE reconheça a importância da formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, limita-se a estimular a formação em nível médio na modalidade normal, não estabelecendo diretrizes que incentivem, de forma progressiva, a atuação de profissionais com formação superior nessa etapa da educação básica.

O Plano Nacional de Educação prevê a implementação de avaliação periódica da educação infantil, fundamentada em parâmetros nacionais de qualidade, com foco em aspectos institucionais e estruturais, como infraestrutura, quadro de pessoal, gestão e recursos pedagógicos, sem caráter classificatório ou de aferição de desempenho das crianças, respeitando as especificidades dessa etapa da educação básica.

O atendimento às populações do campo, indígenas e quilombolas na educação infantil, segundo o PNE, deve priorizar a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças para centros urbanos, como estratégia de racionalização dos recursos públicos e padronização da oferta educacional, dispensada a consulta prévia às comunidades envolvidas.