Questão
ID 2970673Disciplina: Pedagogia
Assunto: Educação Especial e AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
A Lei Complementar no 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário