Questão 2970538

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2970538

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, qual alternativa define corretamente o período considerado como Primeira Infância?

Alternativa A:
O período que abrange desde o nascimento até os 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, sendo 71 (setenta e um) meses incompletos de vida da criança.
Alternativa B:
O período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
Alternativa C:
O período que abrange desde o nascimento até a data em que a criança completa 10 (dez) anos de idade, de forma a garantir a proteção integral durante o ensino fundamental.
Alternativa D:
O período que se estende desde a concepção até os 8 (oito) anos incompletos de idade da criança, incluindo o ciclo de vida escolar inicial.
Alternativa E:
O período que vai da concepção até os 4 (quatro) anos completos de idade, focando-se apenas nos estágios pré-escolares iniciais.

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