Questão 2970510

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2970510

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Fundamentos e Políticas de Inclusão

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis

O Decreto nº 10.502/2020 instituiu uma nova Política Nacional de Educação Especial que foi objeto de intensa controvérsia e suspensão pelo STF (ADIs 6590). A principal crítica acadêmica e jurídica a esse decreto, que o diferencia da Política de 2008, foi:

Alternativa A:
O fortalecimento excessivo das salas de recursos multifuncionais dentro da escola regular em detrimento das salas de aula comuns.
Alternativa B:
A obrigatoriedade de diagnóstico médico (CID) para que o aluno pudesse ser matriculado em qualquer escola da rede pública.
Alternativa C:
O incentivo à criação de escolas e classes especiais segregadas, o que feriria o paradigma da inclusão plena e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Alternativa D:
A proibição de parcerias entre o Estado e instituições filantrópicas como as APAEs para a oferta do atendimento especializado.

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