Questão 297040

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 297040

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O recebimento indevido de Bolsa-Formação, decorrente de fraude, sujeita o infrator às seguintes consequências:

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