Questão 2970317

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2970317

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.977/2020 - Altera a Lei Nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei Nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996, para Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a:

Alternativa A:
Garantir acesso exclusivo a programas habitacionais do governo federal.
Alternativa B:
Possibilitar isenção de tributos para famílias com pessoas diagnosticadas com TEA.
Alternativa C:
Oferecer um documento com validade apenas para fins educacionais.
Alternativa D:
Garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Alternativa E:
Restringir o acesso a serviços públicos apenas mediante apresentação da carteira.

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