Questão 2970216

A Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino não substitutiva à escolarização, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar.

O objetivo central da PNEEPEI é a criação de classes especiais e escolas exclusivas para alunos com deficiência intelectual, visando protegê-los do convívio com alunos sem deficiência nas escolas regulares.

A política estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares, integrando-se à carga horária das disciplinas da base comum.

Conforme as diretrizes da PNEEPEI, a responsabilidade pelo aprendizado do aluno com deficiência na classe comum é exclusiva do professor de Educação Especial, ficando o professor regente isento de adaptações pedagógicas.

O documento prevê que apenas alunos com deficiências físicas e sensoriais têm direito à matrícula no ensino regular, sendo os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encaminhados para instituições assistencialistas.