Questão 2970091

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2970091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:

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