Questão
ID 2970084Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
As ações afirmativas e as políticas de permanência estudantil nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio constituem um arcabouço jurídico-administrativo e político orientado à garantia do acesso e da permanência de estudantes historicamente excluídos do ensino público federal. Nesse sentido, tais políticas promovem