Questão 2969935

Ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito para todos a partir dos 7 anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos os cidadãos, independentemente da capacidade individual.