Questão 2969833

Centralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.

Limitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.

Substituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.

Garantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.