Questão
ID 2969760Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
Lei nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Esta lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Para garantir a atualização constante das equipes, a legislação determina que a certificação dos profissionais capacitados deve ter validade de: