Questão 2969716

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2969716

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Superior

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a autonomia didático-científica das universidades pressupõe competências decisórias específicas atribuídas aos seus colegiados de ensino e pesquisa, observados os limites orçamentários. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.
Alternativa B:
A criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários.
Alternativa C:
A ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária.
Alternativa D:
A autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários.

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