Questão 2969691

De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Analise as asserções relacionadas à estrutura e organização da Educação Infantil, com fundamento na legislação educacional vigente e nas políticas públicas.

I. Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. Na Educação Infantil, o atendimento à criança é de, no mínimo, 250 minutos diários para o turno parcial e de 480 minutos (oito horas) para a jornada integral.

III. Na Educação Infantil, é obrigatório o controle de frequência pela instituição, sendo exigida da criança a frequência mínima de 75% do total de horas.

IV. Na Educação Infantil, a avaliação se dá mediante o acompanhamento e o registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.