Questão 2969667

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2969667

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral constitui princípio fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o direito legal da criança e do adolescente.

Alternativa A:
A legislação educacional não estabelece direitos específicos relacionados à proteção integral no ambiente escolar.
Alternativa B:
A educação de crianças e adolescentes é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem participação da família ou do Estado.
Alternativa C:
O acesso à educação é facultativo para crianças e adolescentes em idade escolar, conforme estabelecido por instituições competentes.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

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