Questão
ID 2969662Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Terezinha
Sobre as políticas de preservação, as diretrizes de salvaguarda e a natureza jurídica do patrimônio cultural material e imaterial no Brasil, analise as sentenças a seguir e identifique a (s) CORRETA(S).
I. O tombamento de um conjunto arquitetônico ou de um sítio histórico implica a expropriação automática da propriedade privada em favor da União, transferindo o domínio imobiliário ao poder público para garantir a integridade absoluta da materialidade.
II. O registro de bens de natureza imaterial, por incidir sobre saberes e modos de fazer, possui caráter de proteção estática, o que veda a ocorrência de transformações rítmicas ou estéticas na prática cultural sob pena de cancelamento do registro.
III. A salvaguarda do patrimônio imaterial pressupõe o apoio às condições de reprodução social das manifestações, focando na transmissão de saberes entre gerações e na sustentabilidade dos contextos coletivos que dão sentido à prática cultural.
É correto o que se afirma em: