Questão 2969596

Encontra respaldo normativo, uma vez que a organização administrativa e o calendário escolar da escola pública prevalecem sobre interesses individuais de natureza religiosa.

Pode ser considerada legítima se a escola oferecer apenas mecanismos pedagógicos informais de compensação, sem efeitos sobre avaliação ou frequência, a fim de preservar a igualdade de tratamento entre os estudantes.

Viola direito assegurado ao aluno, pois a escola pública deve oferecer, sem custos, prestação alternativa que substitua integralmente a obrigação original, inclusive para fins de avaliação e registro de frequência.

Está juridicamente justificada se o indeferimento estiver fundamentado em critérios pedagógicos gerais e impessoais, aplicáveis indistintamente a todos os estudantes, ainda que inviabilize o exercício do direito no caso concreto.

É admissível se ela comprovar que a adoção da prestação alternativa comprometeria a regularidade do serviço público educacional e o cumprimento do calendário letivo oficial.