Questão 2969561

Pode atuar em qualquer nível de ensino desde que haja demanda da comunidade, ainda que não tenha cumprido integralmente sua responsabilidade de oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Pode priorizar o Ensino Médio ou Técnico, desde que assegure recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e com aval do Conselho Municipal de Educação.

Possui competência compartilhada com o Estado para ofertar todos os níveis de ensino, devendo obrigatoriamente implementar programas do ensino médio quando houver demanda local.

Deve oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis apenas se atender plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais.

Não pode atuar em outros níveis de ensino, mesmo que as necessidades locais estejam totalmente atendidas e haja recursos financeiros disponíveis acima do mínimo constitucional.