Questão
ID 2969469Disciplina: Pedagogia
Assunto: Organização do Ensino Fundamental de Nove Anos
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na: