Questão 2969388

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2969388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n° 8.069/1990, julgue os itens a seguir sobre o adolescente que for apreendido:

I.Por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

II.Em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que: