Questão
ID 2969279Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
Conforme a LGPD e o dever de sigilo, é vedado ao ATE compartilhar em aplicativos de mensagens, mesmo com outros profissionais da educação, vídeos ou relatórios detalhados sobre o aluno acompanhado, ainda que o objetivo seja buscar orientação para o caso.