Questão 2969252

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2969252

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui dever dos pais ou responsáveis legais assegurar a matrícula das crianças na educação básica a partir de determinada idade.

Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, cabendo aos pais ou responsáveis apenas o acompanhamento da frequência escolar.
Alternativa B:
A matrícula na educação básica é facultativa até os 5 anos de idade, sendo obrigatória somente a partir do ensino fundamental.
Alternativa C:
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Alternativa D:
A matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade é responsabilidade exclusiva do Poder Público, não recaindo dever legal sobre os pais ou responsáveis.

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