Questão 2969241

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2969241

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis

No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº 14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que aprofundam a função social da escola. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que reflete corretamente uma dessas garantias:

Alternativa A:
A garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade, como condição essencial para a educação digital.
Alternativa B:
A inclusão compulsória de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, de forma transversal.
Alternativa C:
O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede privada subsidiada.
Alternativa D:
A obrigatoriedade de oferta de ensino noturno regular para todos os níveis da educação básica, independentemente das condições do educando.

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