Questão 2969180

Estabelecer um currículo obrigatório, padronizado e fechado, que deve ser seguido de forma uniforme por todas as instituições públicas e privadas de Educação Infantil.

Orientar e subsidiar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições de Educação Infantil, respeitando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, emocional, afetivo, cognitivo, social e cultural.

Definir conteúdos mínimos obrigatórios e instrumentos avaliativos de caráter classificatório, com foco na mensuração do desempenho infantil.

Organizar exclusivamente o Ensino Fundamental, direcionando-se apenas à escolarização formal a partir dos seis anos de idade.

Substituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assumindo caráter normativo e legal superior no sistema educacional brasileiro.