Questão 2969158

As políticas educacionais voltadas à Educação Infantil devem priorizar a expansão da oferta e o atendimento em tempo integral, ainda que, para isso, seja necessário adotar modelos de gestão centrados na racionalização dos recursos e na padronização dos serviços educacionais.

A organização curricular da Educação Infantil deve assegurar a articulação entre os campos de experiência e os componentes curriculares da etapa seguinte, observando os princípios da continuidade e da progressão estabelecidos pelo regime de colaboração entre os entes federativos.

A institucionalização da Educação Infantil como etapa da Educação Básica implicou a necessidade de redefinir seus objetivos, articulando-os aos indicadores de desempenho nacional, de forma a integrar essa etapa aos padrões de qualidade estabelecidos para o ensino fundamental.

A implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil implica reconhecer a especificidade pedagógica dessa etapa, assegurando a indissociabilidade entre educar e cuidar, bem como a participação ativa de todos os sujeitos do processo educativo na gestão da unidade.

A gestão democrática da Educação Infantil deve garantir o direito de voz às famílias e à comunidade, respeitando os princípios do sistema de ensino, sem comprometer a autonomia técnica dos profissionais da educação nem interferir nas decisões pedagógicas internas.