Questão 2969139

O PPP deve basear-se no princípio da gestão democrática, o que pressupõe a participação coletiva de todos os segmentos da comunidade escolar na sua elaboração, execução e avaliação.

A finalidade principal do PPP é funcionar como um documento burocrático de controle administrativo, devendo ser elaborado exclusivamente pela equipe diretiva para ser apresentado aos órgãos de inspeção.

Uma vez homologado, o PPP torna-se um documento imutável e estático, sendo vedada qualquer alteração em suas diretrizes pedagógicas ao longo do ano letivo para garantir a padronização do ensino.

O princípio da autonomia escolar no PPP desobriga a instituição de seguir as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), permitindo a exclusão de conteúdos nacionais obrigatórios.

O PPP foca estritamente na dimensão pedagógica (currículo e métodos), não devendo abordar questões financeiras, administrativas ou a relação da escola com o território onde ela está inserida.