Questão 2969022

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2969022

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Lei n.º 12.796/2013 restringiu a obrigatoriedade da educação básica apenas ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil e o ensino médio.
Alternativa B:
A Lei n.º 12.796/2013 estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola.
Alternativa C:
O PNE não prevê metas relacionadas à formação de professores, limitando-se apenas à expansão de matrículas.
Alternativa D:
A LDB, após a alteração de 2013, retirou a educação infantil da estrutura da educação básica.

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