Questão 2969

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2969

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Alteração Unilateral, Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo


Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, ocorreram as seguintes situações:


I modificação do projeto do contrato A, para melhor adequação técnica nos seus objetivos;

II necessidade de modificação do valor do contrato B, em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei; e

III conveniência em substituir a garantia de execução do contrato C.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.666/1993, a administração pública, com as devidas justificativas, poderá alterar

Alternativas da questão 2969
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