Questão
ID 2968786Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2026 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas
De acordo com a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do art. 212-A da(o):