Questão 2968615

A educação é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes. Sobre esse direito, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II – O direito à educação é garantido apenas às crianças matriculadas em escolas particulares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.