Questão 2968350

O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.

As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.

A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.

O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.

O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.