Questão 2968307 de Pedagogia - IBADE 2026

Questão

ID 2968307

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A LDB estabelece que a organização do currículo, os objetivos de ensino e os processos avaliativos são decisões exclusivas da equipe docente, não cabendo à gestão escolar ou ao orientador educacional qualquer papel normativo ou de supervisão pedagógica.
Alternativa B:
A LDB define que a educação básica é estruturada em etapas e modalidades, estabelece princípios de inclusão, interdisciplinaridade e progressão continuada, e atribui responsabilidades compartilhadas entre profissionais da educação e gestão escolar, garantindo direitos de todos os estudantes, inclusive daqueles públicos da educação especial.
Alternativa C:
A LDB permite que as escolas ignorem parcialmente os parâmetros curriculares nacionais e as diretrizes legais, desde que os objetivos de ensino sejam cumpridos de forma independente da articulação curricular.
Alternativa D:
Segundo a LDB, a definição dos conteúdos escolares deve priorizar exclusivamente as avaliações externas e o desempenho em exames nacionais, sendo secundária a formação integral dos estudantes.
Alternativa E:
A LDB restringe a atuação do orientador educacional a funções administrativas, não incluindo responsabilidades relacionadas à orientação pedagógica, acompanhamento do desenvolvimento estudantil ou mediação de processos educativos.

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