Questão 2968229

A Educação Infantil tem como finalidade central a preparação da criança para o ensino fundamental, devendo a pré-escola assegurar a alfabetização formal como requisito obrigatório para o ingresso no primeiro ano dessa etapa.

A avaliação na Educação Infantil deve assumir caráter diagnóstico e classificatório, permitindo a promoção ou retenção das crianças ao final da pré-escola, especialmente quando não atingirem os objetivos previstos no currículo.

A Educação Infantil será ofertada em creches e pré-escolas, devendo a avaliação ocorrer por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, observada a carga horária mínima anual e o número de dias de trabalho educacional previstos em lei.

O controle de frequência na Educação Infantil é dispensável, uma vez que essa etapa não integra a educação básica obrigatória, ficando a critério da instituição definir parâmetros de presença e permanência das crianças.

A Educação Infantil, embora integrante da educação básica, está desobrigada do cumprimento de carga horária mínima anual, devendo priorizar apenas a flexibilidade pedagógica e o atendimento às demandas familiares.