Questão 2968180 de Direito Constitucional - Instituto IACP 2026

Questão

ID 2968180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Caiçara

Em relação aos princípios que regem o ensino no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional vigente.

Alternativa A:
A Constituição garante liberdade de aprender e ensinar, mas não contempla a liberdade de pesquisar ou divulgar o pensamento, por se tratarem de atividades sujeitas à prévia censura estatal.
Alternativa B:
Entre os princípios do ensino está o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, vedada qualquer cobrança por serviços educacionais nas instituições privadas.
Alternativa C:
A Constituição assegura gratuidade de todo e qualquer ensino, em todos os níveis, em instituições públicas e privadas, como corolário do princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Alternativa D:
A gestão democrática do ensino público é princípio apenas recomendável, dependendo de lei complementar para ter eficácia jurídica.
Alternativa E:
A valorização dos profissionais da educação escolar é princípio do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para os das redes públicas.