Questão
ID 2967996Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura o direito ao atendimento educacional especializado, o qual deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, ressalvando-se a possibilidade de escolas especiais em casos de deficiência severa.