Questão 2967565 de Legislação Federal - IFPI 2026

Questão

ID 2967565

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.

BRASIL, Lei 1Nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: L11645. Acesso em: 05 fev. 2026.

Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser restrito às disciplinas de História e Literatura, sem possibilidade de integração em outras áreas do conhecimento.
Alternativa B:
A lei estabelece que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve contemplar somente os períodos posteriores à colonização portuguesa, excluindo as tradições anteriores.
Alternativa C:
A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultado às escolas privadas, sendo obrigatório apenas para instituições públicas de ensino básico.
Alternativa D:
A lei prevê que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena devem ser tratados de forma transversal, abrangendo todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
Alternativa E:
A lei revoga a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira prevista na Lei nº 10.639/2003, substituindo-a exclusivamente pela inclusão da temática indígena.

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