Questão
ID 296735Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.926/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Lei Nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue os itens a seguir.
Na atual organização da política de luta contra as drogas por parte do governo federal, a orientação normativa acerca da repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de entorpecentes e drogas que produzem dependência psíquica ou física é atribuição do CONAD.