Questão 2967235

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2967235

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Nos termos da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, constitui discriminação contra a pessoa com deficiência, EXCETO:

Alternativa A:
A exclusão de pessoa com deficiência de oportunidades profissionais com fundamento exclusivo em sua condição.
Alternativa B:
Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência que impeça ou anule o reconhecimento ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
Alternativa C:
A negativa de reconhecimento de direitos civis baseada na percepção de deficiência presente ou passada.
Alternativa D:
A diferenciação ou preferência estatal para promover integração ou desenvolvimento da pessoa com deficiência, sem limitar a igualdade ou impor aceitação obrigatória.
Alternativa E:
A restrição ao acesso a serviços em razão da deficiência que comprometa o exercício de direitos fundamentais.

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