Questão 2967057 de Pedagogia - FEPESE 2026

Questão

ID 2967057

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Composição dos Níveis Escolares

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

Uma rede municipal aderiu a um programa de melhoria de resultados com vigência de dois anos e publicou um ato que orienta cada escola a anexar ao PPP um “Regimento Pedagógico Local”, no qual poderá ajustar critérios de progressão, formas de recuperação e composição do calendário, “para responder às necessidades do território”.

Em reunião, surgem dúvidas: parte do grupo entende que, por ser norma do sistema municipal e ter sido aprovada em instância colegiada, o regimento local passa a ser a principal referência; outros defendem que o PPP deve apenas detalhar o que já está previsto nacionalmente.

Assinale a alternativa correta no contexto da LDB e de sua função estruturante na educação nacional.

Alternativa A:
A LDB fornece princípios amplos; por isso, o sistema municipal pode redefinir progressão, recuperação e calendário como regra própria durante o programa, desde que haja aprovação colegiada e registro no PPP
Alternativa B:
O PPP, por expressar decisão da comunidade escolar, pode estabelecer exceções aos parâmetros gerais enquanto durar o programa, cabendo ao sistema municipal apenas homologar o regimento e acompanhar resultados.
Alternativa C:
A autonomia escolar assegura que cada unidade defina, no regimento local, critérios e calendários com base na realidade do território; a LDB atua como referência geral, mas não condiciona escolhas operacionais.
Alternativa D:
A LDB define diretrizes e parâmetros gerais para os sistemas; normas municipais e o PPP podem regular e detalhar procedimentos, desde que preservem os referenciais legais e não afastem exigências e garantias previstas em âmbito nacional.
Alternativa E:
Em caso de divergência entre normas, aplica-se o ato mais recente e específico do sistema municipal; assim, o regimento pedagógico local prevalece sobre orientações gerais, desde que o PPP esteja formalmente aprovado.

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Questão 2967057

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